Termos e Condições
Bem-vindo ao website oficial da Maïttè localizado em www.maitte.pt (“o Site”). A Maïttè fornece este site como um serviço para os nossos clientes.
Por favor, leia os seguintes Termos e Condições (“Termos”), pois eles regem o uso do nosso website.
Ao usar os nossos serviços, automaticamente fica vinculado a estes Termos e condições, se não concordar por favor não aceda ou utilize o site www.maitte.pt.
Estes Termos e Condições aplicar-se-ão a todas as utilizações e encomendas efetuadas neste site.
Todas as compras realizadas na loja online em https://maitte.pt/ estão sujeitas à legislação portuguesa.
Faturas
Os artigos discriminados na fatura são vendidos em separado, sendo as presentes condições aplicáveis a cada artigo de forma individual.
CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
Trabalhamos no sentido de tornar as imagens dos produtos o mais real possível, mas não podemos garantir que as imagens que vê exibidas no seu ecrã sejam uma representação totalmente exata do artigo devido à diferença técnica dos monitores ou ecrãs que poderá utilizar, entre outras razões.
Assim, ao efetuar a sua encomenda, deverá verificar e analisar com cuidado as características e descritivos dos produtos em causa.
ENCOMENDAR
O utilizador poderá efetuar a encomenda através da página web https://maitte.pt/ , preenchendo, para o efeito, todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação/confirmação da Maïttè.
As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela Maïttè ao utilizador. Neste caso, a Maïttè reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A Maïttè reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site https://maitte.pt/ bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto.
Execução da Encomenda
Abrir a página do artigo que deseja comprar, adicionar ao carinho (Clicar em “Add to cart”/“Adicionar ao carrinho”. ) Dessa forma o artigo será adicionado ao seu carrinho.
Pode continuar a consultar mais artigos. Assim que adicionar todos os artigos que pretende comprar, consulte o seu carrinho de compras (canto superior direito do seu ecrã, em “Cart/Carrinho”).
Após a confirmação do pagamento integral dos produtos, assim como dos custos de envio, e sem prejuízo do exposto nas cláusulas 2 e 3 do artigo 1º, a encomenda será concluída no prazo máximo de 30 dias.
Entregas e Custos de envio
Ao efetuar uma compra na loja online da Maïttè poderá escolher um dos de dois métodos de acesso à encomenda: levantamento em loja ou envio para a morada indicada.
A entrega das encomendas em loja não implica qualquer custo de envio.
A entrega das encomendas ao domicílio do utilizador, ou em morada por si indicada para o efeito, implicará para este a obrigação de suportar os custos de entrega, consoante o montante dos produtos encomendados e consoante a zona, nos seguintes termos:
Só efetuamos entregas de encomendas em Portugal (Continente e Ilhas) e Espanha (Continente).
Quando a sua encomenda sair do nosso armazém enviaremos novo e-mail com a confirmação da expedição.
- ENVIO AO DOMICILIO (NACIONAL, ATÉ AOS 29.99€, 2-5 DIAS ÚTEIS) 3.99€
- ENVIO AO DOMICILIO (NACIONAL, COMPRA MINIMA 30€, 2-5 DIAS ÚTEIS) GRÁTIS
- ENVIO AO DOMICILIO (ESPANHA, ATÉ AOS 119.99€, 48-72h) 5.99€
- ENVIO AO DOMICILIO (ESPANHA, COMPRA MINIMA 120€, 48-72h) GRÁTIS
- LEVANTAMENTO NA LOJA LISBOA (1-2 DIAS ÚTEIS) GRÁTIS
Preço e pagamento
1º Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos no site https://maitte.pt/ , devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente fatura.
2º A taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local de entrega, de acordo com as encomendas efetuadas.
3º Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.
4º A Maïttè declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página https://maitte.pt/.
5º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.
6º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no site https://maitte.pt/ ,será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.
7º O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito, PayPal.
Após o pagamento realizado com sucesso, através de cartão VISA, Mastercard, MBWAY, Paypal, receberá um e-mail (confirme também a caixa de SPAM) com a confirmação da sua encomenda. Caso escolha a opção de pagamento referência multibanco, no final do processo de compra, será lhe enviado um e-mail com a respetiva entidade e referência , para efetuar o pagamento até às 23h59m do dia em que fez a sua compra.
Assim que o pagamento seja realizado com sucesso, receberá outro e-mail com a confirmação da sua encomenda. Caso opte por MBWAY (válido apenas para contas em Portugal), deverá inserir o seu contacto telefónico associado ao MBWAY e depois autorizar o pagamento na respectiva app.
Caso tenha alguma dúvida consulte a nossa equipa de Apoio ao Cliente através do e-mail: maitte.loja@maitte.pt
Transferência dos riscos
Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
CONDIÇÕES
De acordo com o decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem 14 dias seguidos para cancelar a sua encomenda ou, após a receção desta na morada escolhida, pedir uma troca/devolução.
Assim sendo a Maïttè reserva o direito ao cliente de trocar ou devolver qualquer artigo por um período de 15 dias após a compra, ou seja, até 15 dias após a encomenda seja recepcionada na morada indicada pelo cliente. Caso opte por levantar a sua encomenda na loja física da Maïttè os 15 dias começam a contar a partir do dia em que recebe a notificação que a sua encomenda já se encontra pronta para ser levantada na loja.
Apenas são aceites trocas ou devoluções de artigos que se encontrem em perfeitas condições de venda e que mantenham a etiqueta de preço existente na peça. Não será efetuada qualquer troca ou devoluções de artigos que tenham sido lavados ou que apresentem sinais de uso.
A Maïttè não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela incorreta lavagem dos mesmos. Sugerimos sempre a lavagem à mão, a não utilização de ferro de engomar, e a não utilização de máquina de secar.
Nas trocas/devoluções online, todos os custos de portes de envio ficam a cargo do cliente. Aconselhamos que os artigos nos sejam enviados por transportadora ou correio registado.
As trocas realizadas na loja online https://maitte.pt/ , restringem-se somente ao stock existente no site.
PROCEDIMENTO DE TROCAS/DEVOLUÇÕES NA LOJA ONLINE
A sua compra é a nossa prioridade e, por isso, se algo não o deixou satisfeito nas peças que adquiriu, a nossa equipa está totalmente disponível para o ajudar a devolver ou trocar a sua compra. Assim sendo, solicitamos que preencha o formulário disponível junto da sua encomenda, com as informações solicitadas. Após acomodar a/as peça/s junto com o formulário preenchido e a respectiva fatura, solicitamos que nos faça chegar o/os artigo/s que pretende trocar/devolver (para a morada indicada em baixo) e trataremos de dar resposta ao mesmo tão brevemente quanto possível.
Enviar o seu artigo juntamente com a fatura para: Maïttè - Estrada dos Restauradores (Antiga Fábrica das Malhas) Vale de Touros 2950-042 Palmela
TROCAS
Assim que o artigo chegar às nossas instalações e passar com sucesso no nosso controlo de qualidade, iremos entrar em contacto via e-mail para informá-lo se o artigo que escolheu para troca está disponível.
Em caso afirmativo, enviaremos o nosso IBAN para pagamento dos portes de envio e da diferença de valores entre artigos (caso o modelo escolhido seja mais caro que o anterior). Assim que recebermos o comprovativo de pagamento por email (para maitte.loja@maitte.pt), o novo artigo irá ser enviado para a morada que indicou anteriormente (caso deseje que a morada seja alterada, terá de indicar no formulário).
DEVOLUÇÕES
Assim que o artigo chegar às nossas instalações e passar com sucesso no nosso controlo de qualidade, a devolução do valor será realizada pelo mesmo método de pagamento utilizado na encomenda, excepto caso a compra tenha sido efetuado através do método de pagamento referência multibanco. Assim sendo, solicitamos que coloque o seu IBAN por escrito no formulário enviado, para que seja desta forma o processo de reembolso mais facilitado.
As devoluções têm um prazo máximo de 10 dias úteis para serem realizadas após receção do artigo nas instalações Maïttè.
Garantias legais e comerciais
Caso o Cliente entenda existir um defeito no(s) produto(s), deverá informar a Maïttè o mais rapidamente possível, através do email: maitte.loja@maitte.com ou deslocar-se à loja física em Lisboa.
A Maïttè irá analisar a questão e propor uma resolução segundo o seu próprio critério, que poderá passar pela substituição do artigo, reparação ou outra solução acordada com o cliente.
A deterioração normal da utilização não é considerada defeito.
Informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais
A Cottontelier, Lda, ciente da importância das questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, e como entidade responsável pelo tratamento de dados recolhidos em https://maitte.pt/ , gostaria de dar algumas informações importantes aos utilizadores, sem prejuízo da consulta do texto completo colocar aqui o link para a nossa política de privacidade da empresa.
Dados pessoais que recolhemos
No momento em que utiliza https://maitte.pt/, para efetuar a sua encomenda online, iremos solicitar-lhe os seguintes dados pessoais: nome, email, contacto telefónico e morada de entrega/de faturação.
Finalidade do tratamento de dados
Os seus dados são recolhidos para que possa efetuar compras dos nossos produtos, utilizar o nosso website na Internet, para que o possamos contactar ou entregar a sua encomenda, no âmbito do serviço da venda.
Prazo de conservação
Manteremos os dados pessoais relativos à sua compra e envio de encomendas pelo período legal de 10 anos.
Direitos dos titulares
Como titular de dados pessoais, os utilizadores poderão exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento, mediante envio de e-mail para maitte.loja@maitte.pt . Poderá também usar o mesmo contacto para nos colocar qualquer questão ou dúvida que tenha sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Informações no site
Apesar de trabalharmos diariamente no nosso website de forma a estar sempre atualizado e correcto, as informações, textos, documentos gráficos, podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Maïttè não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Maïttè.
Alteração dos Termos & Condições pela Maïttè
A Maïttè tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Gestão de diferendos
Para Queixas, Reclamações ou simples feedbacks, pedimos que nos contacte por favor pelo email maitte.loja@maitte.pt . Usaremos de todos os esforços para resolver a situação.
Em todo o caso, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Tel: 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: geral@cniacc.pt
www.cniacc.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Ninho de Empresas, Edif. ANJE - Estrada da Penha, 3º, Sala 26, 8000 Faro
Tel: 289 823 135 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: info@consumoalgarve.pt
www.consumidoronline.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Coimbra
Av. Fernão Magalhães n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Tel: 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 - 207 Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt
5. CICAP - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto
Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telf: 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: cicap@cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tel: 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: triave@gmail.com
7. CIAB -Tribunal Arbitral de Consumo
Av. Rocha Paris, 103
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
+351 253 617 604 (chamada para a rede fixa nacional)
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal
Tel: 291750330 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
O Cliente poderá enviar sugestões e/ou reclamações através dos seguintes meios: Serviço de Apoio ao Cliente (maitte.loja@maitte.pt), presencialmente no Livro de Reclamações da loja ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, pois, a Maïttè está registada em www.livroreclamacoes.pt.
Cláusula de Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente para julgar todas as questões delas emergentes o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia qualquer outro.
Última atualização: 19 de Fevereiro de 2024
